Termos e Condições

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar o Cognixis Tutor ("Serviço"), fornecido pela Cognixis Lab ("Cognixis", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso ("Termos").

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você deve cessar imediatamente o uso do Serviço. O uso continuado do Cognixis Tutor após a publicação de atualizações constitui aceitação das versões revisadas.

Estes Termos são um contrato juridicamente vinculante entre você e a Cognixis Lab. Dúvidas podem ser encaminhadas para legal@cognixislab.ai.

O Cognixis Tutor Rewriter é uma ferramenta de inteligência artificial que processa documentos (PDF e EPUB) carregados pelo Usuário e gera versões adaptadas ao nível de proficiência e idioma escolhidos. O Serviço utiliza modelos de linguagem de grande escala (LLMs) por meio de APIs de terceiros.

Os resultados produzidos pelo Serviço são materiais de auxílio educacional e não constituem, em nenhuma hipótese, consultoria profissional, assessoria jurídica, médica, contábil ou de qualquer outra natureza técnica ou regulamentada. O Usuário é inteiramente responsável pela verificação, interpretação e uso do conteúdo gerado.

A Cognixis reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o Usuário.

O uso do Serviço é permitido a pessoas com 16 anos ou mais. Usuários com idade entre 13 e 15 anos podem utilizar o Serviço somente mediante consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, que deverão aceitar estes Termos em nome do menor.

Menores de 13 anos não estão autorizados a utilizar o Serviço. Caso a Cognixis tome conhecimento de que um usuário com menos de 13 anos realizou cadastro, a conta será encerrada e os dados serão excluídos.

Ao aceitar estes Termos, você declara e garante que possui a capacidade legal para celebrar contratos vinculantes na sua jurisdição ou que obteve o consentimento parental exigido.

Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta por meio do Firebase Authentication (autenticação via e-mail/senha ou Google OAuth). O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você se compromete a: (a) manter sua senha confidencial e não compartilhá-la com terceiros; (b) notificar imediatamente a Cognixis por meio de legal@cognixislab.ai em caso de acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança; (c) fornecer informações cadastrais verídicas, completas e atualizadas.

A Cognixis não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do descumprimento das obrigações de segurança previstas nesta cláusula.

O Serviço opera com um sistema de créditos pré-pagos. A taxa de conversão padrão é de 10 créditos por 1 EUR. Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., sujeito aos termos de uso da Stripe.

A Cognixis reserva-se o direito de ajustar os preços mediante notificação prévia de 30 dias. Alterações não afetam créditos já adquiridos.

O Usuário mantém total titularidade sobre os documentos e arquivos enviados ao Serviço ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar Conteúdo, você concede à Cognixis uma licença limitada, não exclusiva, isenta de royalties, exclusivamente para processar e entregar os resultados do Serviço.

A Cognixis pode utilizar dados anonimizados e agregados derivados do processamento para aprimorar modelos e funcionalidades da plataforma. Nenhum conteúdo identificável será compartilhado ou vendido a terceiros.

O Usuário declara e garante que: (a) possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo enviado; (b) não carregará material protegido por direitos autorais de terceiros sem autorização; (c) não enviará conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de privacidade de outrem.

A Cognixis reserva-se o direito de remover Conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio.

Os documentos reescritos gerados pelo Serviço são considerados obras derivadas do Conteúdo original do Usuário. Os direitos autorais sobre essas obras derivadas pertencem ao Usuário, sujeito à legislação de direitos autorais aplicável em sua jurisdição.

A Cognixis detém todos os direitos sobre a plataforma, código-fonte, modelos de IA, interfaces, marcas e documentação do Cognixis Tutor. Nada nestes Termos transfere ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Cognixis.

É vedado ao Usuário reproduzir, redistribuir, sublicenciar, vender, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas da plataforma sem autorização expressa e escrita da Cognixis.

Os seguintes limites técnicos aplicam-se ao uso do Serviço:

• Tamanho máximo de arquivo: PDF e EPUB até 50 MB por envio.
• Tempo de processamento: Variável conforme tamanho do documento, complexidade e demanda da plataforma. A Cognixis não garante tempos mínimos de processamento.
• Disponibilidade: O Serviço é fornecido "quando disponível". Manutenções programadas ou imprevistas podem interromper temporariamente o acesso.
• Exatidão dos outputs: Os resultados gerados por IA podem conter imprecisões, omissões ou interpretações equivocadas. A Cognixis não se responsabiliza por erros, omissões ou imprecisões nos conteúdos gerados.

O Usuário é sempre responsável por revisar criticamente qualquer conteúdo antes de utilizá-lo para fins acadêmicos, profissionais ou outros.

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a uma finalidade específica, comercialização, não violação ou funcionamento ininterrupto.

O Cognixis Tutor não substitui a revisão por profissional habilitado. Nenhum output gerado deve ser utilizado como base exclusiva para tomada de decisões de consequências legais, médicas, financeiras ou similares.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Cognixis não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

O tratamento de dados pessoais pelo Serviço é regulado pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. Ao utilizar o Serviço, você consente com o tratamento de seus dados conforme descrito naquela política.

Os dados são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) para usuários brasileiros e com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR — Reg. UE 2016/679) para usuários europeus.

Os dados são processados pelos seguintes subprocessadores: Google Firebase (autenticação e armazenamento, EUA), Stripe, Inc. (pagamentos, EUA) e provedores de LLM via OpenRouter (EUA). A transferência internacional de dados é realizada sob Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.

Usuários sob o GDPR possuem os seguintes direitos: acesso, retificação, apagamento, portabilidade, oposição e limitação do tratamento. Para exercer esses direitos, entre em contato com legal@cognixislab.ai.

A Cognixis reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail (enviado ao endereço cadastrado na conta) e/ou por aviso em destaque na plataforma.

Alterações não materiais (como correções gramaticais, reorganização de seções ou ajustes de linguagem que não afetem direitos e obrigações) podem ser implementadas sem aviso prévio. A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página.

O uso continuado do Serviço após o período de aviso constitui aceitação dos Termos revisados. Caso não concorde com as alterações, você deve cancelar sua conta antes do término do período de aviso.

Pelo Usuário: Você pode cancelar sua conta a qualquer momento por meio das configurações de conta na plataforma ou enviando solicitação para legal@cognixislab.ai. O cancelamento não gera direito a reembolso de créditos não utilizados, salvo previsão legal aplicável.

Pela Cognixis: A Cognixis pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar sua conta imediatamente e sem aviso prévio em casos de: (a) violação destes Termos; (b) conduta fraudulenta ou abusiva; (c) uso do Serviço para fins ilegais; (d) solicitação de autoridade competente.

Em caso de rescisão, o acesso ao Serviço cessa imediatamente. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (incluindo isenções de responsabilidade, limitações de responsabilidade e disposições gerais) continuarão em vigor.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as seguintes legislações, conforme a localização do Usuário:

• Usuários da União Europeia (incluindo Portugal): Lei portuguesa, com foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo de legislações de proteção ao consumidor aplicáveis em cada Estado-Membro da UE.
• Usuários do Brasil: Legislação brasileira, com foro da comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

As partes concordam em tentar resolver disputas de boa-fé antes de recorrer ao judiciário. Isso não afeta o direito do Usuário consumidor de recorrer a organismos de resolução alternativa de litígios (CNIACC em Portugal, Procon no Brasil).

Para dúvidas, exercício de direitos relativos a dados pessoais, reclamações ou qualquer outra questão relacionada a estes Termos, entre em contato pelo endereço de e-mail:

Nosso prazo de resposta é de até 5 dias úteis para solicitações gerais e até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titulares de dados conforme LGPD/GDPR.